Associação luta pelos direitos das pessoas com diabetes - Diabetes, Vida e Comunidade

Associação luta pelos direitos das pessoas com diabetes

29/07/2004 - ADJ


Esta entrevista foi gentilmente cedida pela ADJ e representa uma grande ajuda à nossa Comunidade. Parabéns à ADJ pelo excelente trabalho que vem realizando em prol dos portadores de diabetes!

Equipe DiabeteNet
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A Associação de Diabetes Juvenil - ADJ sempre esteve representando e lutando pelo direito dos pacientes frente aos órgãos públicos.

Quem acompanha a sua trajetória, desde a sua fundação, em 10 de março de 1980, sabe muito bem disto. A sua maior vitória foi a conquista da Lei Estadual 10.782 que garante atenção integral à pessoa com diabetes, datada de 9 de março de 2001.

Esta Lei só foi aprovada devido às diversas ações organizadas pela ADJ como: coletas de milhares de assinaturas de pessoas solidárias a causa, passeatas, mobilizações organizadas e uniformizadas para esclarecimento da comunidade e dos políticos envolvidos.

Infelizmente, depois de tanta luta, e depois de mais de dois anos de aprovação, os pacientes ainda não estão usufruindo os direitos que lhe são garantidos através desta grande conquista da ADJ.

A Lei 10.782 não está sendo cumprida.

Como forma de auxiliar seus associados e aqueles que buscam seus direitos por uma melhor qualidade de vida, a ADJ está disponibilizando mais um serviço.

Vamos conhecer mais sobre o ADJJur com a coordenadora da Comissão Jurídica da ADJ, a advogada, Dra. Ione Taiar Fucs, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 1971.


Dra Ione, como a Sra. conheceu a ADJ?
Conheço a ADJ há mais de 20 anos, pois tenho uma filha que teve diabetes diagnosticado aos 11 meses de idade. Naquela ocasião, além da atenção do médico que a atendia, encontrei a ADJ que deu a família todo o suporte necessário para entender o que era a doença e como lidar com a mesma da melhor forma possível.

O seu trabalho na Comissão Jurídica da ADJ é voluntário?
Sim. Totalmente voluntário e que muito me dignifica, pois tenho oportunidade de contribuir com conhecimentos jurídicos e sobre diabetes que venho acumulando em todos estes anos.

O que a levou a prestar este tipo de serviço?
Considerando que sou advogada militante, esta é a área onde mais posso contribuir e ajudar a ADJ.

O que é e quando foi criado o ADJJur?
O ADJ Jur é um sistema institucional de informações objetivas, criado para fornecer esclarecimentos jurídicos preliminares a comunidade, de portadores de diabetes e outros.
A ADJ Jur é um projeto do presidente da ADJ, Sussumu Niyama, e iniciado há mais de três anos com uma assessoria jurídica informal e que agora tomou forma para atendimento institucional, via sistema informatizado, podendo as respostas serem fornecidas, via e-mail, fax ou carta social, após o envio da solicitação por escrito, em formulário próprio.

Por que surgiu este novo serviço na ADJ?
Em virtude de inúmeras questões jurídicas suscitadas pelos associados da ADJ, esse projeto foi tomando forma, resultando no ADJ Jur.

Quais os tipos de dúvidas são respondidas?
São respondidas dúvidas jurídicas relacionadas ao diabetes, referente ao fornecimento de medicamentos, insulinas, tiras reagentes, bomba de infusão, discriminação no trabalho, e outros, em função da Lei Estadual nº 10.782/01, que veio definir os trâmites para a política de prevenção e atenção integral à saúde de pessoa portadora de diabetes, prevendo que o SUS garantirá o fornecimento universal de medicamentos, insumos, materiais de autocontrole e auto-aplicação de medicações, etc.

Quem pode usufruir deste serviço?
A coletividade de portadores de diabetes e outros interessados, pois basta acessar o site da ADJ, ou ir, pessoalmente, a sua sede e apresentar a questão, no formulário próprio do ADJ Jur.

Há uma taxa para cada consulta?
Não. O ADJ Jur não cobra as consultas. São gratuitas.

Quem responde as dúvidas no ADJJur?
O ADJ Jur é constituído por um grupo de advogados voluntários que fazem parte da comissão jurídica e as respostas podem ser respondidas por qualquer um deles. A Comissão é composta por: Dra. Ione Taiar Fucs (coordenadora), Dra. Adriana Daidone, Dr. Alexandre Fucs, Dra. Cynthia Cristina da Silva, Dra. Cynthia Cury, Dra. Fernanda Tavares e Dra. Mirian Ugliara Barone.

Quais as perguntas mais freqüentes?
As perguntas mais freqüentes e suas respostas foram catalogadas e colocadas no "FAQ" existente aqui no site da ADJ. Sugiro que todos acessem o conteúdo e leiam as questões com atenção, pois ficarão surpresos com o seu conteúdo.

Existe um limite de consulta por associado?
Não, pois o objetivo é atender a coletividade, dentre as questões jurídicas inerentes ao diabetes.

Se houver necessidade de propositura de ação judicial? Quem poderá fazê-lo?
Se o interessado não tiver condições financeiras de arcar com o processo, poderá utilizar-se dos serviços de assistência judiciária gratuita prestados pelo convênio da OAB; pelas faculdades ou pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), podendo a lista desses serviços, com os locais, ser encontrada na sede da ADJ. Por outro lado, sempre pode o interessado consultar advogados particulares de sua confiança.

Tem sido propostas ações judicias para os portadores de diabetes? E para que?
Sim. Inúmeras ações têm sido movidas diariamente tanto por advogados particulares como por advogados do setor público para a defesa dos direitos dos portadores de diabetes. São ações específicas para a obtenção de medicamentos, insulinas, aparelhos de glicosímetros, tiras reagentes, lancetas, seringas, pontas de agulhas, bomba de infusão e seus insumos, todos importantes ao bom controle do diabetes e que possa dar melhor qualidade de vida a quem deles necessita para sua sobrevivência e para serem evitadas as complicações da doença.

O que é a bomba de infusão ou insulina? Ela também pode ser pedida através de ação judicial?
A bomba de insulina, segundo Dr. Zagury, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, em entrevista dada ao Jornal da Família, no dia 07 de março de 2004, é uma tecnologia de ponta. É um equipamento pequeno, do tamanho aproximado de um telefone celular, que pode ser transportado, por exemplo, na cintura, preso a um cinto.
Em seu interior encontramos uma seringa pequena, onde fica a insulina, acoplada a um sistema eletrônico. A insulina aí contida é infundida, permanentemente, durante 24 horas, através de um tubinho, que na pontA tem uma agulha de
teflon, para ser introduzida no subcutâneo e que deve ser trocada a cada três dias.
Desde que a bomba de infusão seja realmente a melhor e uma das únicas formas de tratamento mais indicada para o caso pelo médico que acompanha o tratamento do paciente e devidamente documentado com exames, laudos, o pedido da mesma e seus insumos estão sendo também objeto de ações judiciais.


Quais as conquistas das pessoas com orientações jurídicas como estas?
Elas estarão mais capacitadas como cidadãos, na defesa de seus direitos legitimamente garantidos na nossa Constituição Federal, conforme previsto nos artigos 5º, caput, 6º e 196 e na Lei Estadual nº 10.782/01, além de inúmeras outras leis, que não iremos agora detalhar.


Clique aqui e saiba mais sobre o ADJ Jur

Acesse o FAQ e conheça as perguntas mais freqüentes respondidas pela Comissão Jurídica da ADJ

A Comunidade DiabeteNet.Com.Br tem como finalidade informar e interagir com os seus usuários. Antes de qualquer decisão ou atitude, é indispensavel a discussão sobre os pontos aqui abordados juntamente com médicos de sua confiança.

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Comentários sobre este conteúdo

  • gisele
    29/08/2009 - 09:34

    gostaria de uma indicação de um advogado em ribeirao preto, que tenha experiência anterior para solicitar a bomba de insulina.

    Gisele

  • Carlos
    30/11/2009 - 16:20

    Estou tendo problemas para conseguir o Glicossímetro e tiras reagentes no posto de saúde, o que devo fazer para aciona-los judicialmente!

  • Fernando Gomide
    04/02/2010 - 13:23

    Minha mãe foi diagnosticada ha 5 anos como portadora de diabetes tipo 2 (não insulinodependente), mas a medicação que ela usa tem um custo muito alto , mesmo com desconto de 50% que o laboratorio concede. O medicamento é o Avandia 4 mg. Gostaria de saber se esse medicamento é fornecido pelo sus e se há uma forma de consegui-lo com valor mais baixo, por favor mandem-me uma resposta pois minha mãe não está consegiundo custear o tratamento.
    desde já agradeço
    Fernando Gomide

  • Marcos Lobo
    26/02/2010 - 10:52

    Gostaria de um apoio juridico em relação a demissão de um DIABÉTICO. Trabalhei em uma firma por 24 anos, este mes estou sendo demetido fiquei diabético em 2002 esta demissão seria possivél ? por favor me indiquem um advogado aqui no Rio de Janeiro para maiores esclarecimentos Tel: 021-3364-9837

  • Glória Gomes Costa
    20/05/2010 - 09:49

    Sou diabética tipo 1 e estou sendo demitida após 11 anos na mesma empresa, sendo que não há motivo pois trabalho tem só que querem colocar outra pessoa no meu lugar, e eu me aposento em outubro e após a minha aposentadoria vão me demitir, já me avisaram disso e me chamaram duas vezes no departamento pessoal para me pressionar a saber a data que posso dar entrada. Quais os meus direitos, como funcionária e como diabética, enviem pro meu email uma resposta por favor.

  • Valdecir C. Moraes
    08/06/2010 - 16:54

    hoje tenho 45 anos e minha Diabete apareceu quando estava com 32 anos de idade desde então não tive mais sossego tomar remedio todo dia ja fiquei internado para controlar e hoje tomo insulina 3 tres vezes ao dia a humana cedo ao meio dia a regular e a noite a humana e mais os comprimidos.
    a quase tres anos o INSS me dispensou apos cinco anos encostado e uma unica coisa que ouvi depois de 5 cinco anos no INSS seu problema não é mais reconhecido pelo governo existe um controle. mais so que não consigo emprego por ter que sair constantemente para ir ao medico e fazer exames agora aguardo a decisão da forum federal para que eu possa me aposentar. ja contribui com o INSS comprovado em carteira 25 anos de contribuição. se vcs souberem um meio mais facil para me aposentar mais rapido me comuniquem por favor to passando muitas necessidades por não conseguir um emprego.

  • pedro João de Sousa
    18/08/2010 - 09:49

    Tenho 47 anos e agora descobri que tem Diabete, e burocracia de encontra, pelo menos as tiras reagentes, que são muito dificilmente de conseguir e carismas de mais para quem problema com diabete.

  • adriana
    09/04/2011 - 13:41

    Eu sou diabetica mas n entendo porque, temos poucos direito . ja quer a diabetye é taõ ou mas grave quer a aids e temos direitos de se aposentar. sendo hoje a doença q mas mata ate + que a aids . sera q n vamos lutar para ter um aposentadoria . gostaria de uma resposta . so quando estiver morredo e quer teremos obrigada

  • silva
    16/10/2011 - 10:50

    ola . trabalhei numa empresa ha 6 anos e ha 1 ano descobrir que sou diabetico tinha uma plano de saude na empresa que me ajudava muito .fui demitido a 7 dias atraz . quais sãos os meus direitos?

  • Mackswel
    30/08/2012 - 00:21

    Gostaria de saber quais meus direitos na qualidade de diabetico tipo 1 (insulino dependente). Se sou considerado a titulo de concurso público um deficiente físico. Gostaria de saber como vem sendo pleiteado junto ao judiciario os direitos dos diabeticos tipo 1 acerca das impossibilidades de adentrar em concursos de policia dada a existencia de exame médico, bem como de determinados cargos. Na atual conjuntura só vemos malefícios qnt a condição de diabeticos! Grato

  • Mackswel
    30/08/2012 - 00:22

    Gostaria de saber quais meus direitos na qualidade de diabetico tipo 1 (insulino dependente). Se sou considerado a titulo de concurso público um deficiente físico. Gostaria de saber como vem sendo pleiteado junto ao judiciario os direitos dos diabeticos tipo 1 acerca das impossibilidades de adentrar em concursos de policia dada a existencia de exame médico, bem como de determinados cargos. Na atual conjuntura só vemos malefícios qnt a condição de diabeticos temos que lutar por melhorias! Grato

  • maria aparecida
    21/02/2013 - 22:44

    Tenho diabetes a dezasseis ano e apesar dos cuidados acabei com minha visão comprometida.Estou com um adema macular diabético em ambas as vistas e não tenho condições de arcar com as despesas para o procedimento exigido para sanar esse problema.Gostaria de saber se tenho algum direito quanto a isso.Obrigada.

  • josé
    14/10/2013 - 10:56

    Tenho diabetes e gostaria de saber se tenho direito à auxilio do governo?

  • anadia
    21/09/2014 - 14:35

    OLA! EU SOU DIABETICA A MAIS DE 26 ANOS ESTOU TENDO DIFICULDADE DE ME LOCOMOVER PARA FAZER OS EXAMES POIS TUDO TEM QUE PEGAR ONIBUNS,A PASSAGEM É MUITO CARA,MUITAS DAS VEZ EU DEIXO DE FAZER EXAMES POR NÃO TER DINHEIRO PARA PASSAGEM, EU SOU HEMPERTEÇA TENHO PRESSÃO NAS VISTAS, ESTOU COM DIFICULDADE DE MOVIMENTO NOS BRAÇOS, TENHO MINHAS ARTERIAS ENVELECIDAS,TENHO BLOQUEIO NO CORAÇÃO,EU TENHO 51 ANOS,GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO AO RIO CAR GRATUITO,OBRIGADA

  • Bruna
    27/06/2017 - 02:45

    Estou desesperada! Minha irmã com Diabetes saiu da audiência hje com um "acordo" na qual meu pai RICO NÃO pagará o tratamento adequado e integral pra ela. Ela tem complicações... já foi pro CTI 2x, teve descolamento de retina... órgãos todos sobrecarregados... vcs podem me dar uma luz?

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