Discriminação no Diabetes - Diabetes, Vida e Comunidade

Discriminação no Diabetes

02/08/2004 - Comunidade DiabeteNet.Com.Br

Plantão Jurídico

Para se proteger de possíveis práticas discriminatórias, o portador de Diabetes pode e deve se valer da lei 9.029/95, além logicamente da própria Constituição Federal.

Dentre as discriminações mais comuns está aquela sofrida no ambiente de trabalho. Muitos pacientes com Diabetes se vêem impedidos de assumirem certos cargos ou vagas de trabalho em razão da sua enfermidade. Outros chegam a ser demitidos quando o empregador toma conhecimento da sua situação clínica, julgada pelo patrão como limitante ao exercício de suas atividades habituais.

Em ambos os casos o empregado pode se valer da lei acima citada e pleitear judicialmente a sua reintegração no trabalho ou uma indenização de ordem moral. Sem falar que toda e qualquer prática discriminatória é crime punível com pena de reclusão de dois a oito anos.

Porém, há de se ter em mente que de fato existem algumas atividades consideradas de alto risco em que a atuação de um portador de Diabetes não seria recomendável, seja por colocar em perigo a sua própria vida ou a da coletividade. Não se trata aqui de discriminação, e sim de bom senso.

É nesse contexto que geralmente surge uma questão tão comum dentre os pacientes: “devo ou não contar que sou portador de diabetes em uma entrevista para a obtenção de emprego?”. E novamente apelamos ao bom senso. Se por um lado, o empregador é obrigado a providenciar exames pré-admissionais e por isso não poderá alegar futuramente ignorância da situação clínica do seu funcionário; de outro o empregado, que é quem melhor conhece as alterações do seu Diabetes, poderá vir a ser responsabilizado por eventuais prejuízos, causados principalmente a terceiros, por uma descompensação grave, especialmente se, questionado, negar ter diabetes e assumir atividades de alto risco.

Por isso, o paciente deve ter cuidado em não discriminar a si mesmo, pensando que o mundo está conspirando contra ele. Deve exigir os seus direitos mas também assumir suas responsabilidades. O Diabetes não gera direitos maiores aos de qualquer outro cidadão. Não dá estabilidade no emprego e não garante privilégios tributários. Mas também não pode por si só ser motivo de dispensa do trabalho!


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