Projeto de lei quer colocar farmacêuticos nas UBS

19/1/2012 - Bondenews

O Sistema Único de Saúde (SUS) é hoje a principal fonte de acesso a medicamentos para a população brasileira. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são a porta de entrada dos usuários no sistema, são distribuídos gratuitamente medicamentos para o tratamento e o controle de diversas doenças, como, por exemplo, hipertensão, diabetes e infecções respiratórias.

Embora a distribuição tenha melhorado significativamente nos últimos anos, problemas relacionados com descumprimento dos tratamentos prescritos são responsáveis por graves consequências clínicas e piora da qualidade de vida dos pacientes, acarretando aumento dos gastos do sistema causados por internações hospitalares desnecessárias e atendimentos médicos repetidos.

Estes problemas poderão se reduzir se o Projeto de Lei 2459/11, que tramita na Câmara Federal, for aprovado. Ele torna obrigatória a presença de um farmacêutico em todas as unidades do SUS que manipulem medicamentos. Em Londrina isso significaria a contratação de mais de 50 farmacêuticos para atuar em cada uma das UBS distribuídas na cidade e zona rural. São 39 na zona urbana e 13 na zona rural.

"Se pensarmos nas consequências de uma má gestão do uso do medicamento pelo paciente, entendo que essa lei é necessária. O acesso ao SUS melhorou muito. O desafio agora é superar o que a gente chama de baixa adesão ao tratamento com medicamentos, ou seja, os pacientes têm acesso aos mesmos, mas muitas vezes não fazem uso correto deles", explica o professor Airton José Petris, coordenador do curso de Farmácia da Unopar em Londrina.

O que os especialistas na área de saúde chamam de baixa adesão é o descumprimento dos tratamentos medicamentosos, que podem ocorrer por dificuldades de acesso aos medicamentos necessários, pelo seu uso incorreto e até mesmo pela baixa qualidade dos produtos disponibilizados. Neste processo fica comprometido o Uso Racional dos Medicamentos, que pressupõe acesso aos medicamentos quando necessários, sendo garantida a segurança de sua utilização e sua eficácia terapêutica. Remédios tomados na quantidade certa, na hora certa, durante um período determinado, sem interações com outras substâncias (que podem ser desde leite, álcool até outros medicamentos) que alterem o efeito desejado.

Especialista em gestão de saúde pública, o professor Airton Petris conta que já presenciou muitos exemplos de baixa adesão: "Já vi gente tomando sete comprimidos de uma vez quando o correto seria tomar os comprimidos um por dia, num período de sete dias. Conheço relatos de pessoas que tomaram supositórios por via oral, por falta de informação. É absurdo, mas acontece", alerta.

Se aprovada, a nova lei só vai ampliar o que a lei 5991/73 já prevê: farmacêuticos presentes em farmácias e drogarias durante todo o período de funcionamento destes estabelecimentos. E que até agora só vinha sendo efetivamente aplicada aos estabelecimentos do setor privado.

O professor Airton reconhece que o projeto teria um grande impacto financeiro: "Se mantido o modelo de assistência capitalizado que existe atualmente, essa exigência de colocar um farmacêutico em cada UBS vai representar um gasto significativo para o poder público. No entanto, considerando do ponto de vista clínico, econômico e social, vale a pena”, afirma o professor.

Normalmente, a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente nas UBS inclui mais de 100 tipos de remédios só na área de atenção básica, sem falar dos remédios específicos para saúde mental, internamento hospitalar, internamento domiciliar e outros. "Os mais comuns são remédios para controle de hipertensão, diabetes, antiparasitários, antibióticos e para problemas respiratórios", cita o professor. "Essa distribuição e o uso de um grande número de medicamentos, diante do quadro de baixa adesão que temos no Brasil, implica num custo enorme, não só financeiro mas também da qualidade de vida das pessoas", o pondera.

O professor está falando de pacientes que não conseguem se curar ou controlar suas doenças porque não tomam corretamente os medicamentos, agravando seus quadros clínicos e mantendo-se por períodos prolongados em acompanhamento pelos serviços de saúde ambulatórias e hospitalares. "É um desperdício de qualidade de vida, de medicamentos e de recursos financeiros", contabiliza.

Neste aspecto é que o Coordenador do Curso da Unopar justifica o projeto de

lei, que havia sido apresentado anteriormente em 2008, foi arquivado e agora

volta ao Congresso pelas mãos do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Entretanto, ele destaca que os farmacêuticos não podem ocupar funções administrativas nas UBS. "Esse profissional precisa atuar diretamente no cuidado clínico e no acompanhamento dos pacientes. Ele precisa ter um contato direito com os pacientes, auxiliando os médicos e outros profissionais prescritos no processo de utilização dos medicamentos, melhorando assim os resultados terapêuticos".

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