Proposta isenta venda de produtos dietéticos do Pis/Pasep e da Cofins - Diabetes, Vida e Comunidade

Proposta isenta venda de produtos dietéticos do Pis/Pasep e da Cofins

28/07/2014 - PanHoteis


DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.677/2013, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos dietéticos e com baixo índice calórico.

Oliveira alerta que 51% da população brasileira tem excesso de peso e que 6,5% tem diabetes. O parlamentar acrescenta ainda que o Brasil ocupa a quarta posição entre os países com maior prevalência de diabetes. Segundo ele, a medida poderá aumentar o acesso a alimentos mais saudáveis, tendo em vista o alto custo de vida atual das pessoas portadoras de diabetes.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei 10.925/2004, que trata da redução das alíquotas do Pis/Cofins para determinados setores. Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estimar na proposta de lei orçamentária o impacto orçamentário-financeiro da renúncia e prever as devidas medidas compensatórias.

TRAMITAÇÃO
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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