Lei Paulista agiliza e normatiza transporte de órgãos humanos no Estado. - Diabetes, Vida e Comunidade

Lei Paulista agiliza e normatiza transporte de órgãos humanos no Estado.

28/07/2014 - Portal Bragança


O transplante de órgãos no Brasil tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Coração, pulmão, fígado, pâncreas, rim, córnea, medula óssea, são alguns dos órgãos transplantados em todo o país. Desde 1997, com a criação do Sistema Nacional de Transplantes, o país tem aprimorado a logística das ações que envolvem o transplante, sendo uma delas, de fundamental importância para seu êxito, o transporte dos órgãos.

O tempo máximo para transplante do coração e do pulmão, por exemplo, órgãos que possuem o menor tempo de preservação extracorpórea, é de quatro a seis horas. Fígado e pâncreas vêm em seguida com tempo máximo para transplante de 12 a 24 horas e os rins podem levar até 48 horas para serem transplantados. Já as córneas podem permanecer em boas condições por até sete dias e os ossos até cinco anos.

Em março deste ano foi promulgada lei estadual, a partir do projeto de lei 450 de 2006 da Assembleia Legislativa, cujo objetivo é agilizar, otimizar e dar prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante. A lei autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos humanos para Transplante no Âmbito do Estado de São Paulo, que se ocupará, além do transporte de órgãos e tecidos humanos, das equipes responsáveis pela respectiva captação e retirada. Todos os meios de transporte necessários à consecução deste objetivo participarão do sistema.

Em sua justificativa, o projeto do legislativo lembra que muitas vezes, por motivos alheios à ciência, o transplante de órgãos e tecidos acaba não acontecendo. Um deles é o problema do transporte. Embora, afirma o projeto, as polícias do Estado de São Paulo e o Corpo de Bombeiros já estejam empenhados em sanar o problema, mantendo contato com os bancos de transplante e colaborando no transporte, falta uma normatização do procedimento, o que o projeto, e agora a lei, procuram viabilizar.

Logística de transporte de órgãos é crucial
Em reportagem do G1, publicada em 2013, dos dez hospitais paulistas que realizam transplantes, o Hospital São Paulo figura em primeiro lugar no número de notificações de doações, seguido do Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), da Santa Casa de São Paulo e do Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Somente este último teve aumento de 52% no número de órgãos disponibilizados para o Sistema Estadual de Transplantes em 2013, na comparação com os dados de 2012. O HC da Unicamp, por exemplo, foi o que mais captou corações (29) e pulmões (21) no Estado de São Paulo no ano passado.

A reportagem observa que a logística de transporte dos órgãos é crucial para as equipes médicas realizarem os transplantes. O trabalho é feito de forma integrada por terra ou pelo ar, com a participação, por exemplo, do Grupamento Águia da Polícia Militar, responsável pelo transporte de centenas de órgãos em todo Estado. A Polícia Rodoviária também atua nessa logística dependendo do local de captação e o hospital de realização do transplante.

Segundo a Agência Brasil, em matéria de 25/9/2013, o número de pacientes a espera de um transplante de órgãos e tecidos caiu 40% em cinco anos no Brasil. Em 2008, 64.774 pessoas estavam na fila de espera, e, em 2013, são 38.759. Em Pernambuco, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Distrito Federal, não há mais fila de espera para o procedimento de córnea, de acordo com o Ministério da Saúde. Em sete estados, o tempo na fila por transplante de córnea foi reduzido. O transplante de pulmão cresceu 113% e o de medula óssea, 13%. Os órgãos sólidos (pulmão, coração, pâncreas, rim e fígado) apresentarem alta de 3,8%, no mesmo período de comparação.

O Ministério da Saúde assegura que pacientes não têm enfrentado fila de espera por transplantes de córnea em quatro estados e no Distrito Federal. O transplante de córnea responde por quase 60% do total de transplantes no sistema público. O Brasil é o segundo país do mundo em transplantes e o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por 95% deles.

A estrutura do sistema de transplantes no Brasil envolve as esferas federal e estadual – matéria publicada no Globo Ciência. O Sistema Nacional de Transplantes, organização que coordena, regulamenta e normatiza os transplantes no país, está vinculado ao Ministério da Saúde, mas é também responsável por autorizar estabelecimentos de saúde e equipes especializadas a promover retiradas, transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo. A proposta é que o sistema seja totalmente articulado. Assim, caso exista um doador em um estado, contanto que não haja pacientes para seus órgãos na região, a estrutura permite que seja possível fazer o transporte dos órgãos do doador para tornar possível o transplante.

A Central Nacional de Transplante integra as organizações estaduais. Funciona 24 horas por dia no Aeroporto de Brasília e tem como objetivo prover os meios para a transferência de órgãos entre estados e evitar desperdícios de órgãos. Em 2011, o Ministério da Saúde assinou o Termo de Cooperação com 15 empresas aéreas, o que garante o transporte gratuito de órgãos e, eventualmente, de equipes médicas de retirada. As Centrais Estaduais de Transplantes são o resultado da parceria entre o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde e permite que todos ” Estado e instância Federal ” se comuniquem.
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