Projeto isenta de IPI e Cofins alimentos para diabéticos - Diabetes, Vida e Comunidade

Projeto isenta de IPI e Cofins alimentos para diabéticos

31/12/2015 - Diário de Pernambuco


Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 135/15, do deputado João Derly (Rede-RS), isenta as empresas que fabriquem ou industrializem produtos para diabéticos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O objetivo da proposta é reduzir os preços desses alimentos.

O texto prevê multa nos casos de fraude, correspondente a duas vezes o valor da isenção dos tributos.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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